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Blog
Setor sementeiro obtém vitória e Receita Federal deixa de limitar a dedução de royalties
No primeiro semestre de 2024, empresas do setor sementeiro, clientes do MOA Advogados, conseguiram importantes decisões em primeira...
16 de out. de 2024
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Retomada do...
16 de out. de 2024
Limitação ao aproveitamento dos créditos de ICMS nas remessas de bens e mercadorias entre filiais
Conforme determina a Constituição Federal, as normas gerais do ICMS foram estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)....
16 de out. de 2024
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Após o cancelamento do destaque do ministro Luiz Fux no RE 592.616 (Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
16 de out. de 2024
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