Tribunais administrativos negam créditos de ICMS sobre insumo intermediários

Os tribunais administrativos estão rejeitando a concessão de créditos de ICMS solicitados por contribuintes para insumos classificados como "secundários" ou "intermediários". A maioria das decisões não segue os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando em desvantagens para os contribuintes nas esferas administrativas.

Em contraste, as instâncias inferiores do Judiciário têm mostrado uma postura mais favorável às empresas, permitindo maior acesso a créditos de ICMS. A falta de precedentes vinculantes nos tribunais administrativos é apontada como uma das principais razões pelas quais os contribuintes têm enfrentado dificuldades em garantir esses créditos tributários.