STJ decide que consórcios de empresas podem responder por dívida tributária

Uma decisão relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o cenário da responsabilidade fiscal no Brasil. A Corte decidiu que os consórcios formados por empresas podem, sim, ser incluídos no polo passivo e responder diretamente por dívidas tributárias. Este é um entendimento que quebra uma antiga barreira e afeta diretamente a forma como o Fisco pode realizar cobranças.

Na prática, isso significa que a Receita não precisa mais mirar apenas as empresas consorciadas individualmente. O próprio consórcio, como agrupamento, pode ser alvo da execução fiscal. Esta decisão acende um alerta para a gestão de riscos e a estruturação jurídica desses arranjos, exigindo um controle tributário ainda mais rigoroso por parte das empresas participantes.