CARF anula autuação fiscal contra o Grupo Coty por planejamento tributário abusivo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu anular a autuação fiscal contra a Savoy Indústria de Cosméticos S.A., parte do Grupo Coty, que enfrentava acusações de planejamento tributário abusivo. O tribunal concluiu que as operações realizadas entre a Savoy e sua controladora, Coty Brasil, mesmo sendo feitas a preços abaixo do mercado, são lícitas e válidas, independentemente do objetivo de reduzir a carga tributária.

A decisão do CARF destaca a diferença entre elisão fiscal, que é legal, e evasão fiscal, que é considerada uma fraude. Essa anulação representa uma vitória significativa para a Savoy, reforçando que as práticas de planejamento tributário, quando realizadas dentro da legalidade, são aceitáveis e podem ser defensáveis em contextos semelhantes.