J&F vence disputa de R$1,5 bilhão no Carf
- Graciele Mocellin Pinzon
- 20 de out.
- 1 min de leitura
Em um dos julgamentos mais aguardados do ano, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão favorável à J&F Investimentos, cancelando uma autuação fiscal de R$ 1,5 bilhão. A disputa envolvia a legalidade da utilização de prejuízos na venda de um ativo (Alpargatas) para compensar ganhos de capital na alienação de outro (Vigor), operação que a Fazenda Nacional considerava um planejamento tributário abusivo por falta de propósito negocial.
A decisão, definida pelo voto de qualidade pró-contribuinte, é um precedente de grande relevância. O resultado sinaliza que reorganizações societárias com o objetivo de otimizar a carga tributária podem ser consideradas legítimas, desde que amparadas por uma finalidade de negócio, como a readequação de investimentos do grupo. Este julgamento reforça a importância da comprovação da substância econômica nas operações e serve como um importante balizador para futuras discussões sobre planejamento tributário no país.